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10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026

Câmara realiza mais uma Sessão Ordinária no Plenário Darci Vargas

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Propostas aprovadas durante a sessão contemplam investimentos estratégicos em diversas áreas da administração pública e fortalecem políticas de interesse coletivo no município.

A Câmara Municipal de Campos de Júlio realizou no dia 08 de junho, a 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026, marcada pela apreciação e aprovação de importantes matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais, com destaque para investimentos e gestão nas áreas da saúde, educação, assistência social e meio ambiente.

Durante o expediente, foram apresentados os Ofícios da Presidência nº 069 e 070/2026, encaminhados ao Prefeito Municipal, Irineu Marcos Parmeggiani, e à Agropecuária Masutti, sugerindo que os futuros loteamentos localizados nas adjacências norte do CTG Nova Querência, especialmente nas proximidades e abaixo do Bairro Bom Jardim, contemplem a destinação de áreas verdes, contribuindo para a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

Na área da Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 061/2026, que acrescenta dotação orçamentária de R$ 635.299,07 para custear despesas relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), abrangendo vencimentos, vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação, indenizações e restituições.

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Para a Educação, os parlamentares aprovaram duas suplementações orçamentárias que somam R$ 310.259,95. O Projeto de Lei nº 062/2026 destina R$ 300.000,00 para aquisição de combustível destinado ao abastecimento da frota de ônibus do transporte escolar municipal, enquanto o Projeto de Lei nº 065/2026 autoriza R$ 10.259,95 para atender ao Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil, vinculado ao FNDE.

Ainda no setor educacional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 064/2026, de caráter institucional, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME) como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais do município.

Na área de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o Projeto de Lei nº 063/2026 autoriza a inclusão de dotação no valor de R$ 685.916,12, destinada à aquisição de terreno para implantação de uma bacia de contenção, por meio do Departamento de Reflorestamento e Meio Ambiente.

Já para a Assistência e Desenvolvimento Social, foram aprovados investimentos que totalizam R$ 477.811,37. Desse montante, R$ 136.148,00 serão destinados ao apoio ao Serviço de Proteção Social Especial da APAE, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, enquanto R$ 341.663,37 serão aplicados no fortalecimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 068/2026, que acrescenta ações ao Plano Plurianual para viabilizar o repasse financeiro de R$ 100.000,00 à Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, entidade que atua na assistência, prevenção, diagnóstico precoce e apoio a pacientes oncológicos.

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Campos de Júlio, contribuindo para a destinação de recursos e o fortalecimento de políticas públicas essenciais que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

POR: Carlos Magno / ASCOM Câmara Municipal de Campos de Júlio.

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