A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio realizou, no dia 17 de agosto de 2026, Audiência Pública para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro ocorreu nas dependências da Câmara Municipal de Campos de Júlio, no Plenário Vereador Darci Vargas, após a realização da Sessão Ordinária, com início às 9h.
A audiência pública foi realizada em atendimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos de transparência e participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
O encontro também contou com transmissão ao vivo pela internet, por meio do canal oficial da Câmara Municipal de Campos de Júlio no YouTube, ampliando o acesso da população às informações relacionadas ao planejamento financeiro do município.
Participaram da audiência o prefeito municipal, Irineu Marcos Parmeggiani; a secretária municipal de Planejamento e Orçamento, Ligiane Aparecida Pazinatto; a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Marla Parmeggiani; a secretária municipal de Educação, Juliana Ferreira Castro Uebel; o secretário municipal de Administração, Deloir José de Morais; o secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Milton Borges Peixoto; além dos vereadores Rosangela da Silva Ferreira, Gislaine da Silva Guedes de Queiroz, Adeildo Rosa de Sousa, Francisco Joelson Duarte Dutra, Alex dos Santos Araújo, Ezequiel de Paula Martins Castro e Rene de Almeida Souza. Também estiveram presentes técnicos do Poder Executivo, munícipes e demais interessados.
A apresentação da proposta foi conduzida pelo técnico do Poder Executivo Municipal, Weliton Monteiro Cechinel, que detalhou as principais projeções previstas para o orçamento de 2027.
De acordo com os dados apresentados, a previsão orçamentária para o próximo exercício é de R$ 123.226.293,19, abrangendo as receitas e despesas municipais. Durante a audiência, foram demonstradas as estimativas de receitas por fonte, incluindo Receitas Correntes e Receitas de Capital, além da distribuição das despesas por categoria econômica e por órgão de governo.
A apresentação também contemplou o detalhamento do Quadro das Despesas, com a demonstração dos valores e percentuais destinados a cada órgão da administração municipal. Foram apresentadas ainda as projeções das despesas de custeio, despesas de capital e despesas com pessoal.
Entre os investimentos previstos na proposta da LOA 2027 estão ações voltadas à estrutura administrativa, infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, turismo e meio ambiente.
Para a Câmara Municipal de Campos de Júlio, estão previstos R$ 200 mil para o gerenciamento das atividades do Legislativo e R$ 50 mil destinados à reforma do prédio da Câmara.
Na Secretaria Municipal de Administração, a proposta contempla R$ 150 mil para reforma e manutenção administrativa, R$ 900 mil para a construção do Centro de Múltiplo Uso e R$ 3,5 milhões para a construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil.
Na área de Obras Públicas e Serviços Urbanos, entre os investimentos apresentados estão R$ 1,5 milhão para manutenção e conservação de estradas municipais; R$ 526.202,78 para aquisição de máquinas e veículos automotores; R$ 806.454,24 para melhoria da infraestrutura urbana; R$ 350.620,71 para restauração e conservação de vias públicas; R$ 350 mil para ampliação e manutenção da rede de iluminação pública; R$ 300 mil para aquisição de máquinas e veículos para o DAE Ambiental; e R$ 600 mil para manutenção dos poços e redes de abastecimento de água.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, está prevista a aplicação de R$ 572.706,01 na aquisição de veículos destinados à área da saúde.
Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a proposta prevê R$ 1,4 milhão para aquisição de um ônibus.
Já para a Secretaria Municipal de Educação, estão previstos R$ 1.113.022,80 para aquisição de veículos e equipamentos; R$ 600 mil para construção do Núcleo de Recomposição de Aprendizagem; e R$ 1.479.578,76 para reforma e/ou estruturação das unidades escolares do município.
Na área de Cultura, Esporte e Turismo, foi apresentada a previsão de R$ 900 mil para a construção da ampliação do Museu Municipal Walentin Wingenbach e inclusão do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, os investimentos apresentados incluem R$ 200 mil para aquisição de máquinas e implementos destinados à agricultura; R$ 1 milhão para atualização monetária da implantação do sistema de esgotamento sanitário; e R$ 577.351,12 para aquisição de máquinas e implementos para o meio ambiente.
Ao final da audiência, não foram registradas manifestações dos presentes. O técnico do Poder Executivo informou que a Prefeitura Municipal, em cumprimento aos prazos legais e reafirmando o compromisso com a transparência e a adequada gestão dos recursos públicos, protocolará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) junto à Câmara Municipal dentro do prazo legal estabelecido.
A realização da audiência pública representa uma etapa importante do processo de planejamento orçamentário do município, permitindo que a população tenha acesso às projeções de receitas, despesas e investimentos que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos durante o exercício de 2027.
POR: ASCOM Câmara Municipal de Campos de Júlio.
