O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta terça-feira (25.08) um levantamento sobre as políticas públicas destinadas aos biocombustíveis e à transição energética. A sessão extraordinária, marcada para as 15 horas, também inclui um processo que apura possível sobrepreço em um antigo contrato de construção da Ferrovia Norte-Sul.
O trabalho sobre energia procura identificar os principais programas e ações federais relacionados aos biocombustíveis, ao petróleo, ao gás natural e à mineração. O levantamento deverá mostrar como essas políticas estão organizadas, quais órgãos participam de sua execução e se existem lacunas, sobreposições ou falhas de coordenação.
A análise não prevê mudanças imediatas nas regras do etanol, do biodiesel ou de outros combustíveis renováveis. Também não trata diretamente dos percentuais obrigatórios de mistura. O resultado, entretanto, poderá orientar futuras recomendações do tribunal ao Ministério de Minas e Energia e a outros órgãos responsáveis pelo setor.
Para o agronegócio, a avaliação envolve cadeias que cresceram rapidamente nos últimos anos. Além do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar, o país ampliou a fabricação do biocombustível à base de milho, principalmente no Centro-Oeste. Também avançaram a produção de biodiesel com matérias-primas agropecuárias e os projetos de biogás e biometano desenvolvidos com resíduos de lavouras, frigoríficos e criação de animais.
A estabilidade das políticas públicas influencia decisões tomadas dentro e fora da propriedade. Usinas e investidores precisam de previsibilidade para ampliar a capacidade industrial, enquanto produtores dependem da continuidade da demanda para definir contratos, plantio e investimentos.
Falhas de coordenação entre programas podem aumentar a insegurança, atrasar projetos e dificultar o financiamento. Em sentido contrário, regras claras e planejamento de longo prazo podem criar novos mercados para milho, cana-de-açúcar, soja, gorduras animais e resíduos da produção rural.
Outro processo da pauta envolve o Lote 5S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul. Nesse caso, o tribunal julgará uma tomada de contas especial aberta depois da identificação de possível sobrepreço em um contrato de construção.
O procedimento busca verificar se houve prejuízo aos cofres públicos, calcular eventual dano e definir responsabilidades. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCU poderá determinar o ressarcimento de valores e aplicar as sanções previstas na legislação.
A análise não corresponde à autorização de uma nova ferrovia, à retomada de obras nem à liberação de uma concessão. Portanto, uma decisão neste processo não destravará diretamente os novos projetos ferroviários preparados pelo governo federal.
O contrato examinado foi assinado em dezembro de 2010 pela antiga Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, cujas funções foram posteriormente incorporadas pela Infra S.A. O valor inicial era próximo de R$ 434 milhões.
Com aproximadamente 142 quilômetros, o Lote 5S integra a extensão ferroviária entre Ouro Verde de Goiás e Estrela d’Oeste, em São Paulo. Esse corredor possui cerca de 682 quilômetros e foi construído para conectar áreas produtoras do Centro-Oeste à malha ferroviária paulista e às rotas de acesso aos portos.
Apesar da importância logística do trecho, o processo desta terça está restrito à apuração do contrato. A eventual cobrança dos responsáveis poderá recuperar recursos públicos, mas não representa, por si só, aumento da capacidade de transporte ou redução imediata do frete pago pelo produtor.
As decisões que efetivamente abriram caminho para novos projetos ferroviários foram tomadas pelo TCU na semana passada. O tribunal autorizou o avanço do chamamento público do Corredor Minas–Rio, considerado uma referência para futuras outorgas privadas, e dispensou a análise prévia de mérito da relicitação de cinco terminais de carga da Ferrovia Norte-Sul.
Com essa dispensa, o governo poderá prosseguir com a preparação dos editais dos terminais. A previsão é que a documentação seja publicada em setembro, embora o calendário definitivo ainda dependa das etapas conduzidas pelo Ministério dos Transportes e pela Infra S.A.
O Corredor Minas–Rio reúne aproximadamente 733 quilômetros de linhas devolvidas pela concessionária anterior. O projeto prevê a seleção de operadores privados e deverá servir como teste para o modelo de chamamentos públicos estabelecido pela Lei das Ferrovias.
Essas duas decisões têm potencial mais direto sobre a logística do agronegócio. A entrada de novos operadores e a modernização dos terminais podem ampliar a concorrência, melhorar o acesso à ferrovia e facilitar o transporte de grãos, farelo, açúcar, algodão, etanol, fertilizantes e outras cargas.
Na sessão desta terça, além dos processos relacionados à energia e à Norte-Sul, o TCU analisará o cumprimento das regras fiscais e a consistência das projeções de receitas e despesas da União. A pauta ainda poderá sofrer alterações, com retirada, adiamento ou interrupção de julgamentos.
Fonte: Pensar Agro
