Nesta quarta-feira (23), o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) completa 27 anos de existência. Incorporado à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, mais conhecida como Lei Arouca, o componente tem como objetivo organizar ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território nacional.
Sua criação foi marcada por décadas de mobilização dos povos indígenas em defesa de uma política de saúde específica e diferenciada, com discussões que ganharam força na 1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, realizada em Brasília, em 1986 – e avançaram na 2ª Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas, em 1993.
Coordenado pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o componente tem como base a atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), que possuem organização descentralizada, hierarquizada e regionalizada. A legislação estabelece, ainda, que a atenção à saúde dos povos originários deve considerar as especificidades de cada território, além de integrar sua participação nos espaços de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Atualmente, o SasiSUS está organizado em 34 Dsei, 70 Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), 1.211 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), 388 Polos Base e mais de 22 mil trabalhadores. Juntos, esses profissionais atuam na atenção à saúde de 821.314 indígenas.
Cooperação Brasil e México
A data ocorre em meio agenda oficial no México de intercâmbio de experiências sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a cooperação bilateral dos dois países na área da saúde. Na ocasião, a Sesai apresentou as práticas brasileiras de atenção à saúde indígena e destacou a organização do SasiSUS como uma política estruturada dentro do SUS, considerando as particularidades dos povos e de seus territórios.
“Celebrar os 27 anos do SasiSUS é reconhecer uma trajetória construída com a participação social. O Subsistema representa a organização da atenção à saúde considerando as diferentes realidades dos territórios, os modos de vida, as culturas e os saberes de cada povo. Com uma trajetória marcada pela atenção diferenciada e o reconhecimento das práticas e saberes tradicionais indígenas, o Ministério da Saúde segue atualizando para atender às diferentes realidades existentes e levar cuidado integral a essa população ”, pontuou a secretária de saúde indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
