Programa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais, com descontos de até 75% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 18 vezes.
A Prefeitura de Brasnorte informa que foi prorrogado até o dia 10 de dezembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. A medida amplia a oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao Município com condições facilitadas de pagamento.
Por meio do REFIS, os contribuintes podem obter descontos de até 75% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
A iniciativa contempla débitos relacionados ao IPTU, ISS, taxas municipais, dívida ativa e outros débitos municipais, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas coloquem suas obrigações em dia e evitem o acúmulo de encargos.
Com a prorrogação, a Administração Municipal busca oferecer mais tempo e melhores condições para quem deseja regularizar sua situação fiscal. Além de beneficiar diretamente o contribuinte, a recuperação desses recursos contribui para fortalecer a arrecadação municipal, permitindo que os valores retornem à população por meio de serviços, investimentos e ações públicas.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Brasnorte para consultar seus débitos, conhecer as condições disponíveis e receber orientações sobre as formas de pagamento.
Fique atento ao novo prazo
O prazo final para adesão ao REFIS 2026 é 10 de dezembro de 2026. A orientação é para que os contribuintes interessados não deixem a regularização para os últimos dias.
