Proprietários de veículos com mais de 18 anos de fabricação têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. O benefício está previsto na Lei Estadual nº 10.525/2017, de autoria do deputado estadual e candidato à reeleição, Dilmar Dal Bosco (União), e vigora desde janeiro de 2018.
A legislação alterou as regras estaduais do IPVA e incluiu os veículos antigos entre aqueles que não precisam pagar o imposto. Na prática, a medida reduz uma despesa anual de quem mantém automóveis fabricados há mais de 18 anos.
O proprietário não precisa apresentar requerimento à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A isenção é reconhecida automaticamente pelos sistemas do órgão, que identificam os veículos enquadrados no critério estabelecido pela lei.
Apesar de estar em vigor há mais de oito anos, o benefício ainda pode ser desconhecido por parte dos motoristas. A medida não elimina outras cobranças relacionadas ao veículo, como licenciamento, multas ou eventuais débitos anteriores.
A Lei nº 10.525 foi publicada em março de 2017 e começou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2018. A autoria do texto é do deputado Dilmar Dal Bosco.
“Essa lei foi criada para aliviar o orçamento de quem mantém um veículo antigo e, muitas vezes, depende dele para trabalhar ou cuidar da família. É uma economia que permanece todos os anos no bolso do proprietário”, afirmou Dilmar.
POR: Muvuca Popular
