A Prefeitura de Peixoto de Azevedo realizará, no dia 25 de setembro, às 15h30, Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal e será aberto à participação de toda a população.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e estabelece a previsão das receitas e a programação das despesas do município para o próximo exercício. O documento define como os recursos públicos serão previstos e distribuídos entre as diferentes áreas e serviços municipais ao longo de 2027.
Durante a audiência, serão apresentadas informações relacionadas à elaboração do orçamento municipal, permitindo que os cidadãos acompanhem o planejamento das contas públicas e conheçam como está sendo estruturada a proposta orçamentária para o próximo ano.
A realização da audiência pública também reforça os mecanismos de transparência e participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal.
O encontro atende às determinações da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar nº 131/2009, que estabelecem medidas de transparência na gestão fiscal e incentivam a participação da sociedade.
Serviço
Data: 25 de setembro de 2026
Horário: 15h30
Local: Plenário da Câmara Municipal
Participação: aberta à população
POR: Rayfran Lima / ASCOM Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo.
