A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 19h, a 15ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026.
15ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 terá análise de propostas que envolvem entrega de medicamentos, atendimento especializado, inspeção sanitária, criação de cargos e planejamento do orçamento municipal
A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 19h, a 15ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026. Com uma pauta diversificada, os vereadores deverão analisar projetos e indicações que abrangem áreas importantes para o município, como saúde, educação, administração pública, orçamento, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Entre os assuntos de maior destaque está a apresentação do Projeto de Lei do Executivo nº 023/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta será encaminhada para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Medicamentos poderão ser entregues em domicílio
Na Ordem do Dia, os vereadores deverão realizar a segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2026, que estabelece diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo.
A proposta é destinada às pessoas que possuem dificuldade de locomoção e foi apresentada conjuntamente pelos vereadores Daniel Bon Ami Rozanti, Thawê Rodrigues Dorta, Evandro Kommers, Warley Siqueira Pinto, Eliege Krul e Rosângela de Matos Dias.
Outro projeto relacionado à área da saúde será discutido pelos parlamentares. O Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026, de autoria do vereador Thawê Rodrigues Dorta, estabelece um protocolo e fluxograma para os procedimentos administrativos e de saúde relacionados à ocorrência de óbitos no município.
A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Assistência Social e Previdência e será submetida à primeira discussão e votação.
Salas multissensoriais para alunos com necessidades especiais
Entre as indicações que serão apreciadas está a Indicação nº 090/2026, que propõe a implantação de duas salas multissensoriais de inteligência, sendo uma na sede de Peixoto de Azevedo e outra no Distrito de União do Norte.
A indicação, assinada pelos vereadores Margarete Souza Gomes Cavallini, Clécio Jorge Anschau, Ismael Pereira Leite Filho, Joranir José Soares, Oldair Dallazem e Wechinton Gomes de Brito, busca atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras necessidades especiais de intelecto.
Inspeção sanitária de produtos de origem animal
Também está prevista a primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal no município.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Indústria, Comércio, Agronegócios e Turismo.
Projeto prevê criação de cargos na Administração Municipal
Outro tema importante da sessão será o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/2026, que dá nova redação ao inciso VIII do artigo 8º da Lei Complementar nº 01, de 26 de agosto de 2005, e prevê a criação de cargos na Administração Pública Direta Municipal.
A proposta será submetida à discussão e votação única e recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis pela análise da matéria, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apresentou emenda modificativa.
Outros projetos em votação
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2026, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia (CIDESPA). A proposta será apreciada em primeira discussão e votação.
Também será analisado o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que trata da autorização para dispensa parcial de encargos relativos a multas de mora, juros de mora e, quando for o caso, multa de infração sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, tributários ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2025. O projeto será votado em turno único e recebeu parecer favorável das comissões competentes, com emendas.
Infraestrutura e serviços também estão entre as demandas
As indicações apresentadas pelos vereadores também levam ao plenário demandas relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos.
A Indicação nº 089/2026, da vereadora Eliege Krul, solicita a instalação de rede de energia elétrica no Cemitério de União do Norte, retomando uma reivindicação já apresentada anteriormente.
Já a Indicação nº 091/2026, de autoria do vereador Ismael Pereira Leite Filho, solicita a implantação de um redutor de velocidade, como quebra-molas ou faixa elevada, na Avenida Rotary Club Internacional, no trecho entre o Hotel Pousada Pontual e a Torneadora Central, no Bairro Santa Izabel.
O vereador também apresentou a Indicação nº 092/2026, que solicita a implantação de um escovódromo na associação do Bairro Aeroporto.
Moções encerram a Ordem do Dia
A sessão terá ainda a apreciação da Moção de Aplausos nº 020/2026, proposta pelo vereador Joranir José Soares em homenagem à empresa P.A. Gold Mineração e Metalurgia S.A.
Também será analisada a Moção de Pesar nº 010/2026, de autoria do vereador Daniel Bon Ami Rozanti, destinada à família de Lucas Barros da Silva, pelo falecimento ocorrido em 28 de agosto de 2026.
Além da Ordem do Dia, a sessão contará com a leitura e votação da ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de agosto, e terá Tribuna Livre ao final da pauta.
A 15ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 será realizada no Plenário da Câmara Municipal, com início às 19h. A pauta demonstra a diversidade de demandas que chegam ao Legislativo Municipal e que passam pela análise, discussão e deliberação dos vereadores.
POR: Herbert de Souza / ASCOM Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
