O Que Você Precisa Fazer?
Você tem o prazo de 30 dias, a partir desta publicação em 08 de maio de 2026, para realizar a roçada e a limpeza completa do seu terreno. É fundamental remover mato, lixo e qualquer detrito que possa prejudicar a higiene pública ou a estética da nossa cidade.Nossa prioridade é combater a proliferação de doenças e garantir o bem-estar de todos os moradores, atendendo inclusive a orientações do Ministério Público.
Fique Atento aos Prazos e Taxas
Caso a limpeza não seja feita dentro dos 30 dias, nós, enquanto Administração Pública, tomaremos as seguintes medidas:
- Execução do Serviço: Realizaremos o serviço de limpeza e remoção dos resíduos sólidos.
- Cobrança de Taxas: Emitiremos a Taxa de Roçada e de Limpeza em seu nome, conforme previsto em lei.
- Aplicação de Multas: Além das taxas, serão aplicadas as multas previstas no nosso Código de Posturas pelo descumprimento das normas municipais.
Como Regularizar ou Contestar
Se você já realizou a limpeza ou não é mais o dono do imóvel notificado, deve protocolar sua contestação diretamente no nosso Departamento de Fiscalização. Para isso, apresente documentos como:
- Fotos atualizadas do local limpo.
- Documentos que comprovem a transferência de propriedade.
Para mais informações, entre em contato conosco no Departamento de Fiscalização de Peixoto de Azevedo. Vamos juntos manter nossa cidade limpa e saudável.
https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/fotos_noticias_downloads/332.pdf
POR: Rayfran Lima /ASCOM Prefeitura de Peixoto de Azevedo.
