Proposta de autoria do vereador Edson da Silva (MDB) reconhece o trabalho desenvolvido pela entidade em apoio à agricultura familiar e ao fortalecimento da produção rural em Diamantino.
A Câmara Municipal de Diamantino analisa o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do vereador Edson da Silva, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mini e Pequenos Produtores do Córrego Grande.
A proposta reconhece oficialmente a relevância social da entidade, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 02.462.412/0001-79, com sede na Comunidade Rural Córrego Grande, zona rural de Diamantino.
De acordo com o projeto, a associação passará a contar com as prerrogativas previstas na legislação municipal para entidades declaradas de utilidade pública, especialmente no que diz respeito à celebração de convênios, parcerias e ao acesso a subvenções públicas, conforme as normas vigentes.
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que a Associação de Mini e Pequenos Produtores do Córrego Grande possui uma trajetória consolidada de atuação no município. A entidade desenvolve atividades desde 2005 e conta com Estatuto Social registrado desde 2008, atendendo atualmente cerca de 50 produtores rurais.
Segundo a justificativa, a associação exerce papel estratégico no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da comunidade, incentivando o acesso a tecnologias de produção, organizando a comercialização dos produtos agrícolas e contribuindo para a geração de renda e a permanência das famílias no campo.
O autor da proposta também ressalta que o projeto atende integralmente às exigências estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.500/2022, estando acompanhado de toda a documentação necessária para a concessão do título.
Para o parlamentar, o reconhecimento representa uma forma de valorizar o trabalho desenvolvido pela entidade em benefício dos pequenos produtores rurais e de reconhecer sua contribuição para o fortalecimento da economia local e da segurança alimentar no município.
O Projeto de Lei nº 031/2026 foi apresentado no Plenário Juvenal Benedicto Soares em 25 de junho de 2026 e seguirá a tramitação regimental na Câmara Municipal de Diamantino antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo, caso seja aprovado pelos vereadores.
POR: Marcio Mendes / ASCOM Câmara Municipal de Diamantino.
